É importante conhecer nossos direitos

?????????????????????????????????Todo cidadão com risco de morte deve ser atendido em qualquer hospital, seja ele particular ou público, independente do plano de saúde cobrir ou não o procedimento. Esse direito é assegurado pela Lei 9656/98. Por conta de uma cláusula nos contratos entre clientes e planos, muitas pessoas morrem em hospitais por não terem condições de quitar as despesas. Em outros casos, fazem dívidas para quitá-las. A advogada, especialista em direito médico, Rosemery Brenner Dessotti explica como agir em situações como essa e ressalta a importância de conhecer os próprios direitos.

O técnico de manutenção William Nisterac, 25, ficou entre a vida e a morte. Sentindo fortes dores no abdômen, foi ao pronto atendimento e recebeu medicação. Após uma breve melhora, voltou para casa. De volta ao hospital durante a madrugada, William fez exames, punção e foi diagnosticado com infecção no apêndice. A esposa do técnico, Amanda Caetano, 22, conta que o médico foi bastante enfático ao dizer que o rapaz tinha cinco horas para fazer a cirurgia, caso contrário, poderia morrer.

Após o laudo de urgência, o hospital entrou em contato com o plano de saúde do casal. William estava cadastrado há apenas três dias, ou seja, ainda não tinha passado o prazo de carência. Além disso, o plano deles é ambulatorial e não cobre internação hospitalar nem cirurgias com anestesia geral. Amanda se viu de mãos atadas, com o marido em risco. “O enfermeiro ligou no Hospital Universitário e no Metropolitano de Sarandi e nenhum deles tinha vaga. Fiquei desesperada”.

William estava sedado a base de morfina, sem condições de ser transferido para a rede pública e com o relógio contando os segundos. De acordo com Amanda, os funcionários do hospital começaram a tratá-la com descaso e a querer despachá-los do local. “O valor total era de R$ 13,5 mil e não tínhamos condição. Comecei a ligar para todos que poderiam nos ajudar”. Por conta da ajuda de um colega, o valor caiu para R$ 3 mil. “Eles ainda pediram que eu desse o cheque na hora, nem quiseram esperar. Ficou claro que só estavam pensando no dinheiro”.

A cirurgia foi feita e agora o técnico de manutenção ficará 30 dias afastado do trabalho para se recuperar. Enquanto isso, o casal precisa cuidar das despesas da casa, dos dois filhos e ainda da dívida com o hospital. No entanto, essa é uma cobrança indevida. Conforme a Lei 9656/98, artigo 12, inciso V, alínea C; caso o paciente se encontre em situação de risco de morte, é urgente a realização do procedimento médico, independente do prazo de carência e da cobertura do plano de saúde. A reportagem tentou entrar em contato com o plano e o hospital em questão, mas não obteve sucesso.

A advogada, especialista em direito médico, Rosemery Brenner Dessotti, explica que estes casos são caracterizados como omissão de socorro e são contra a legislação. Por conta disso, o cidadão pode e deve reivindicar os seus direitos. Segundo ela, basta requerer no hospital o prontuário de urgência do paciente e procurar um advogado especializado. “A orientação é de extrema importância. Muitas pessoas acabam acreditando nas cláusulas contratuais dos planos de saúde e gastam muito dinheiro em procedimentos que deveriam ser cobertos”.

Para Rosemery, a sociedade hoje está melhor informada e tem procurado atendimento nesse sentido. No entanto, o número ainda é pequeno diante da quantidade de casos como o de William. De acordo com a advogada, uma ação como essa dura entre um e três anos. “Essas são causas ganhas porque estão respaldadas na legislação. O cliente recebe o valor pago indevidamente e também pela ação de danos morais, que pode chegar a até 40 salários mínimos”.

O presidente da Sociedade Médica de Maringá, Kemel Jorge Chammas, ressalta que esse tipo de comportamento fere o código de ética do médico, o juramento de formatura e a própria postura como cidadão. “O nosso papel é salvar vidas e não podemos nos omitir quando uma está em jogo. Primeiro a pessoa deve ser atendida e depois podemos perguntar se tem ou não plano de saúde”. Para Chammas, uma atitude dessas não tem discussão.

 

*Começo hoje a pulicar algumas matérias minhas, que foram veiculadas no jornal Hoje Notícias de Maringá. Sou repórter há quase dois anos e resolvi dividir com os leitores um pouco do meu trabalho. Essa matéria foi publicada em outubro de 2013. Alguns dados foram alterados para adaptar o conteúdo a internet – por exemplo, o título. 

 

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s